Novo Código Civil propõe avanços nas regras de reprodução assistida

O Código Civil brasileiro pode passar por uma atualização significativa, com foco na regulamentação da reprodução assistida. Uma proposta em discussão no Congresso Nacional visa estabelecer normas para o uso de material genético após a morte, exigindo autorização em escritura pública. O projeto determina que o gameta deve ser destinado a uma pessoa específica e que a gravidez só pode ocorrer com o consentimento de todos os envolvidos.

Além disso, a proposta prevê que filhos nascidos de reprodução assistida até cinco anos após o falecimento de um dos pais terão direito à herança. A advogada Ana Scalquette, que participou da elaboração do texto, explica que esse prazo foi estabelecido para evitar incertezas sobre a herança. Embora a prática de "barriga de aluguel" continue proibida, a proposta regulamenta a cessão temporária de útero, permitindo que uma pessoa receba gametas de outros para tentar engravidar, sem remuneração.

Consentimento e Responsabilidades

Os procedimentos de reprodução assistida só poderão ser realizados com o consentimento de todas as partes. Além disso, os envolvidos devem especificar o destino do material genético em caso de desistência ou falecimento. O Brasil tem visto um aumento na demanda por esses serviços, com o número de clínicas especializadas subindo de 174 em 2020 para 213 em 2025, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A proposta de atualização do Código Civil também aborda temas como a responsabilidade por animais de estimação em separações e o destino de bens digitais após a morte. Um ponto controverso é a responsabilização das big techs por conteúdos divulgados por usuários, o que pode invalidar o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Essa mudança visa permitir a remoção de conteúdos prejudiciais sem a necessidade de ordem judicial.

Debate Acalorado

O relator da proposta, Flávio Tartuce, afirma que a atualização é necessária, mas reconhece que o texto pode gerar interpretações diversas. A advogada Aracy Barbara ressalta que a falta de clareza em alguns trechos pode levar a diferentes entendimentos por parte dos juízes. A discussão sobre a proposta tem sido intensa, com opiniões polarizadas entre os especialistas. O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Diogo Leonardo Machado de Melo, defende que a análise do texto deve ser feita de forma serena, dada a sua importância para a sociedade.