16 de jun 2025

Governo de Portugal impõe restrições que descontentam brasileiros
Governo português propõe aumento do tempo de residência para cidadania e limitações ao reagrupamento familiar, gerando protestos.
Manifestantes cobram moradia acessível em Lisboa: reagrupamento familiar de imigrantes virou bode expiatório (Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP)
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O governo português, liderado pela Aliança Democrática de centro-direita, propôs mudanças significativas nas regras de imigração, que serão debatidas no Parlamento esta semana. O programa de governo, que inclui dez prioridades, destaca a imigração como o quarto item, gerando preocupações entre imigrantes e movimentos sociais.
Entre as principais propostas, está o aumento do tempo de residência necessário para solicitar a cidadania, que passaria de cinco para dez anos. Além disso, o reagrupamento familiar, atualmente restrito a filhos menores que já residem em Portugal, também será limitado. Essa mudança é vista como um ataque ao direito das famílias de se reunirem.
Outra medida controversa é a restrição do visto de procura de emprego, que será direcionado apenas a trabalhadores qualificados. A Casa do Brasil de Lisboa, a mais antiga associação de brasileiros em Portugal, já coletou centenas de assinaturas em um manifesto em defesa do direito ao reagrupamento familiar. O documento, que conta com apoio de diversas personalidades e movimentos sociais, destaca a importância da união familiar.
A advogada Priscila Corrêa lançou uma petição para manter os cinco anos de residência como requisito para a cidadania, que já conta com quase três mil assinaturas. No entanto, para que a petição seja ouvida no Parlamento, são necessárias 7,5 mil assinaturas. A mobilização da comunidade brasileira e de outros imigrantes em Portugal continua a crescer, refletindo a preocupação com as novas diretrizes do governo.
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