Invepar e Rio de Janeiro selam acordo para concessão da Linha Amarela

A Invepar e a prefeitura do Rio de Janeiro firmaram um acordo para garantir a concessão da Linha Amarela até o término do contrato atual. O pedágio foi estabelecido em R$ 3,80, com reajuste anual baseado no IPCA-E. O entendimento também abrange a resolução de disputas relacionadas aos 9º e 11º Termos Aditivos e à tentativa de encampação prevista na Lei Complementar nº 231/2019.

O acordo, que ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê que a prefeitura se compromete a revogar a referida lei e o decreto correspondente em até 30 dias. Essa medida visa evitar a continuidade de litígios e garantir a operação da via expressa na cidade.

Além disso, o entendimento entre as partes representa um passo importante para a estabilidade da concessão, que é crucial para a mobilidade urbana no Rio de Janeiro. A Linha Amarela é uma das principais artérias de transporte da cidade, facilitando o deslocamento de milhares de usuários diariamente.

Com a formalização do acordo, a Invepar espera que a situação se normalize e que a concessão possa ser mantida sem mais interrupções. A expectativa é que a revogação da lei contribua para um ambiente mais favorável à operação da linha, beneficiando tanto a concessionária quanto os usuários.