TCU aprova repactuação da concessão da rodovia Fernão Dias com R$ 9,5 bilhões em investimentos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (25), a repactuação do contrato de concessão da rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga Minas Gerais a São Paulo. A decisão, unânime entre os ministros, estende a concessão por mais 15 anos e prevê R$ 9,48 bilhões em investimentos.

O novo acordo, mediado após discussões de oito meses entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos Transportes e a concessionária Autopista Fernão Dias, inclui R$ 5,81 bilhões para restauração do pavimento e R$ 2,76 bilhões para ampliações e melhorias, como a construção de 108 km de faixas adicionais. Além disso, R$ 5,4 bilhões serão destinados a despesas operacionais, incluindo segurança e conservação da via.

Leilão Competitivo

Antes da assinatura do novo contrato, será realizado um leilão competitivo para avaliar o interesse de outras empresas em assumir a concessão. O critério de escolha será a menor tarifa de pedágio. Se uma nova empresa vencer, ela deverá cumprir os investimentos já previstos. Nos primeiros três anos, a nova concessão exigirá a entrega de 90% das obras prioritárias para liberar reajustes tarifários.

A repactuação busca resolver controvérsias contratuais acumuladas e evitar medidas drásticas, como a relicitação ou a caducidade do contrato, que poderiam paralisar obras e comprometer a operação da rodovia. A concessão original, feita em 2008, terminaria em 2033, mas agora se estenderá até 2040.

Problemas Estruturais

A BR-381 enfrenta sérios problemas de infraestrutura e segurança, com cerca de 8.000 acidentes registrados em 2023, resultando em 123 mortes. Apenas 53% do trecho é classificado como "bom", abaixo da média das concessões federais. Apesar de a concessionária ter executado 84,3% do investimento previsto, o elevado endividamento e a baixa geração de receitas tornaram a situação financeira insustentável.

O Ministério Público de Contas manifestou-se contra o acordo, apontando falta de planejamento e dependência excessiva das informações da concessionária. No entanto, a área técnica do TCU validou a proposta, reduzindo os custos totais de R$ 23,2 bilhões para R$ 14,8 bilhões.