Governo e Congresso intensificam disputa sobre IOF e afetam isenção do Imposto de Renda

BRASÍLIA — O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma crise com o Congresso após a derrubada do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A situação gerou tensões políticas, com parlamentares ameaçando retaliações e colocando em risco a proposta de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais.

A apresentação do parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de isenção, foi adiada em função do clima político acirrado. O governo tenta salvar a proposta, mas a votação pode não ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Para reverter a decisão do Congresso, Lula acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará a ação sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A crise também afeta outras iniciativas do governo, como a medida provisória que inclui novas formas de arrecadação, como a taxação de aplicações financeiras. A proposta de isenção do Imposto de Renda, que antes contava com apoio, agora enfrenta críticas sobre a compensação proposta, que inclui aumento da cobrança para rendas acima de R$ 50 mil. Lira já manifestou intenção de elevar essa linha de corte e sugeriu outras fontes de compensação.

Tensão entre os Poderes

A decisão do governo de acionar o STF gerou reações negativas entre parlamentares, que veem isso como uma tentativa de desestabilizar a harmonia entre os Poderes. Grupos de frentes parlamentares, como a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, criticaram a postura do governo, alegando que a judicialização da política pode agravar a divisão entre Executivo e Legislativo.

Aliados de Lula afirmam que a cúpula do Congresso já se posicionou para as eleições de 2026, dificultando a articulação do governo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu a ação no STF como necessária para reafirmar as prerrogativas do Executivo. A crise atual não apresenta uma solução clara, e propostas de emenda à Constituição que poderiam restringir a capacidade do presidente de aumentar impostos estão em discussão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu a falta de diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a votação que derrubou o decreto do IOF. A situação atual evidencia a fragilidade da agenda legislativa do governo e a possibilidade de novas retaliações por parte dos parlamentares.