PF terá menos agentes que o Exército na fiscalização de CACs, apesar de promessas

Após uma série de adiamentos, a Polícia Federal (PF) assumiu oficialmente a fiscalização de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A mudança, que era responsabilidade do Exército, foi formalizada recentemente e visa aumentar o controle sobre o armamento civil no Brasil.

A PF treinou 600 novos servidores para essa função, embora o número seja inferior ao efetivo de cerca de 2 mil do Exército. A corporação aposta na sua capilaridade e na experiência como polícia judiciária para implementar uma triagem rigorosa. O delegado Fabricio Kerber destacou que a PF já prendeu 63 CACs com mandados de prisão em aberto por crimes graves entre janeiro e julho de 2023.

Novas Atribuições

As novas responsabilidades da PF incluem o registro de pessoas e empresas para atividades de colecionamento e tiro, além da autorização para compra e transferência de armas. A fiscalização das atividades dos CACs e o controle do comércio varejista também estão entre as atribuições. A PF já gerenciava o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), e agora integrará os dados dos CACs, que eram regulados pelo Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

A mudança de competência foi determinada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é vista como parte de uma estratégia para aumentar a supervisão sobre o armamento civil, em contraste com a flexibilização promovida pelo governo anterior. O governo já destinou R$ 20 milhões à PF para essa nova função, embora o valor seja considerado abaixo do necessário.

Expectativas e Desafios

A PF planeja utilizar inteligência artificial para identificar riscos e cruzar informações com outros bancos de dados, como mandados de prisão em aberto. A expectativa é que essa abordagem melhore a eficiência na fiscalização e ajude a combater o desvio de armas para o crime organizado. O delegado Kerber afirmou que a corporação terá a prerrogativa de vistoriar os arsenais dos CACs e poderá cancelar registros em caso de obstrução.

A nova estrutura promete um controle mais efetivo do armamento civil, com a digitalização do processo de registro, que deve reduzir o tempo de análise de seis meses para onze dias. A PF se prepara para um pente-fino geral nos registros, buscando garantir que apenas pessoas idôneas tenham acesso a armas.