Lula pede apoio de ambientalistas para decidir sobre vetos do PL de licenciamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar até sexta-feira, 27 de outubro, sua decisão sobre o Projeto de Lei 2.150/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental. Embora a expectativa inicial fosse pela sanção do projeto, Lula indicou que fará vetos a trechos polêmicos.

Entre os pontos controversos estão a Licença Por Adesão e Compromisso, que permitiria a autodeclaração de empreendimentos de baixo e médio impacto, e a Licença Ambiental Especial (LAE), que agilizaria o processo de licenciamento. O Ministério do Meio Ambiente, sob a liderança de Marina Silva, expressa preocupações sobre os impactos ambientais e a constitucionalidade dessas propostas.

Pressões e Negociações

Lula tem enfrentado pressões de diversos setores, incluindo ambientalistas e representantes da indústria. A ala desenvolvimentista, liderada pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa, argumenta que as mudanças podem facilitar obras e trazer benefícios eleitorais. Em contrapartida, a equipe ambientalista defende que a nova legislação pode aumentar custos e exigir estudos mais detalhados.

A decisão sobre os vetos está sendo discutida internamente, com a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente buscando um consenso. Lula pediu que a pressão por vetos seja moderada para evitar uma reação contrária dos defensores do projeto, que estão mobilizados em outras pautas políticas.

Consequências e Expectativas

O Ministério Público Federal já recomendou o veto a 30 artigos do projeto, alegando que ele representa um retrocesso no sistema de licenciamento. A nova lei pode violar acordos internacionais e aumentar o risco de responsabilização do Brasil em cortes internacionais.

A expectativa é que, se Lula optar por vetos, eles possam ser desafiados no Congresso. A articulação política para evitar a derrubada dos vetos ficará a cargo da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A situação continua em evolução, com a decisão final se aproximando.