STF e CNJ ampliam privilégios de magistrados e reduzem transparência pública

O ministro Luís Roberto Barroso se despede da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em meio a críticas sobre os gastos do Judiciário e a falta de transparência em sua gestão. Desde sua posse em setembro de 2023, Barroso implementou benefícios para magistrados, como a licença compensatória, e aprovou aumentos nas verbas do STF, enquanto a clareza sobre os gastos permanece limitada.

Durante sua gestão, Barroso defendeu os gastos do Judiciário, afirmando que as críticas são injustas e motivadas por desinformação. Ele se despede em um cenário onde o Judiciário se tornou mais privilegiado, com a implementação de benefícios que incluem a licença compensatória, que permite a juízes acumular dias de folga por funções administrativas. Essa licença garante um dia de descanso a cada três dias trabalhados, podendo ser convertida em pagamento.

A resolução aprovada pelo CNJ em outubro de 2023 possibilitou a criação de diversos penduricalhos, equiparando direitos e deveres de juízes e membros do Ministério Público. Apesar de a medida já existir na Constituição, sua aplicação gerou questionamentos sobre a constitucionalidade e a necessidade de maior fiscalização.

Aumento de Gastos e Falta de Transparência

A gestão de Barroso também foi marcada por um aumento significativo nas verbas do STF. A partir de fevereiro de 2024, juízes auxiliares terão direito a até seis diárias mensais, elevando os gastos em R$ 4.000. Além disso, a falta de transparência em relação a viagens internacionais de ministros gerou polêmica, com gastos elevados não divulgados.

A pressão sobre o STF aumentou devido à omissão de informações sobre viagens e gastos com segurança. Em um caso notório, o ministro Dias Toffoli gastou R$ 99,6 mil em diárias para um segurança, mas o tribunal não confirmou detalhes sobre as viagens. A falta de clareza sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos dos ministros também foi criticada, com informações mantidas em sigilo por questões de segurança.

Com a saída de Barroso, o ministro Edson Fachin assumirá a presidência do STF. A gestão de Barroso deixa um legado de benefícios controversos e um Judiciário que, segundo críticos, carece de maior transparência e responsabilidade em seus gastos.