Congresso analisa 45 projetos sobre escândalo do INSS e PL se destaca na discussão

Desde a revelação do escândalo do INSS pela Polícia Federal, que expôs descontos automáticos indevidos nos benefícios dos aposentados, o Congresso Nacional registrou 42 projetos de lei sobre o tema. A maioria das propostas é de autoria de partidos da oposição e visa alterar a legislação que permite esses descontos.

As novas proposições foram apresentadas em um contexto de articulação para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigará o esquema. O PL lidera com 13 projetos, seguido pelo União Brasil com 7. Ambos os partidos também assinaram um projeto conjunto, apresentado pelos deputados Alberto Fraga e Coronel Assis.

Outros partidos, como o Novo e o PP, apresentaram 5 e 4 projetos, respectivamente. O PDT, que recentemente se afastou do governo, também protocolou 4 propostas. Além disso, Republicanos, Podemos e Solidariedade enviaram dois projetos cada, enquanto o PSD apresentou três. O PT e o PSOL, por sua vez, protocolaram apenas um projeto cada.

Propostas em Destaque

A maior parte dos projetos busca desautorizar os descontos automáticos ou sugerir a revalidação periódica desses valores. Além disso, há propostas para a restituição dos valores descontados ilegalmente e alterações no Código Penal para tipificar os crimes cometidos por envolvidos no esquema. As iniciativas também incluem regras de controle e transparência nos descontos.

O requerimento para a abertura da CPMI, apresentado pela senadora Damares Alves, já conta com 259 assinaturas, sendo 132 de parlamentares de partidos que ocupam ministérios no governo. A pressão por mudanças na legislação e a investigação do caso refletem a indignação da sociedade e a necessidade de garantir a proteção dos direitos dos aposentados.