STF investiga Eduardo Bolsonaro por crimes relacionados a abuso de autoridade

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira, 26, um inquérito contra o parlamentar por coação no curso do processo penal, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, que relatará o caso.

A PGR alega que Eduardo, atualmente nos Estados Unidos, busca sanções do governo americano contra autoridades brasileiras, incluindo membros do STF e do Ministério Público. O objetivo seria embaraçar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta acusações na Corte por tentativa de golpe de Estado. Em suas redes sociais, Eduardo chamou a decisão de "medida injusta e desesperada".

Acusações e Implicações

Os procuradores afirmam que as ações de Eduardo visam intimidar as autoridades responsáveis pelo processo penal. A PGR argumenta que a conduta do deputado caracteriza coação e obstrução de investigação. O crime de coação, segundo o Código Penal, envolve o uso de violência ou ameaça para favorecer interesses próprios ou alheios em processos judiciais. A obstrução de investigação é tipificada na Lei de Organizações Criminosas.

Além disso, Eduardo poderá ser investigado por tentativa de abolição do Estado de Direito, conforme a Lei dos Crimes contra a Democracia, sancionada por Jair Bolsonaro em 2021. A PGR destaca que a tentativa de submeter o STF a outro Estado configura um atentado à soberania nacional.

Contexto Político

Eduardo Bolsonaro tem passado mais tempo nos EUA do que no Brasil neste ano. Recentemente, ele compartilhou um vídeo celebrando declarações do senador americano Marco Rubio, que indicou que o governo dos EUA está considerando sanções a Alexandre de Moraes. A situação levanta questões sobre a liberdade de expressão e os limites da atuação do Judiciário, enquanto a PGR ainda não impôs sanções a autoridades brasileiras.