Barroso propõe regulamentação da inteligência artificial para garantir direitos fundamentais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a importância da regulação da inteligência artificial para a proteção de direitos fundamentais. Durante sua participação no Brazil Forum UK, realizado em Oxford, Barroso abordou também o recente avanço do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pela veiculação de conteúdos ilegais.

O STF formou maioria para aumentar as sanções às plataformas, com um placar de 7 a 1 a favor da maior responsabilização. Barroso enfatizou que o tribunal não está legislando, mas sim resolvendo casos específicos enquanto aguarda a ação do Congresso. Ele afirmou que a Corte busca um equilíbrio, sem comprometer a liberdade de expressão, mas evitando que comportamentos nocivos afetem a civilidade.

Barroso também mencionou a necessidade de checagem de conteúdos patrocinados, um ponto de consenso entre os ministros. A divisão ocorre em relação à exigência de ordem judicial para a remoção de conteúdos, especialmente em casos de crimes contra a honra, como calúnia e difamação. Enquanto alguns ministros defendem essa necessidade, outros acreditam que uma notificação extrajudicial seria suficiente.

O presidente do STF alertou sobre o impacto da desinformação na política, afirmando que a mentira deliberada se tornou uma estratégia comum. Ele ressaltou a dificuldade de regular a inteligência artificial devido à sua rápida evolução, sugerindo que a legislação deve ser organizada com base em princípios gerais.