Diferenças entre a advocacia no Brasil e no Japão são analisadas em novo estudo

O Japão, frequentemente visto como uma sociedade pacifista, apresenta uma realidade jurídica distinta, com menos advogados e magistrados em comparação ao Brasil. Estudos recentes revelam que essa baixa judicialização é resultado de fatores estruturais e não apenas culturais.

Os números são reveladores: no Brasil, há 1,3 milhão de advogados, ou um para cada 145 habitantes. No Japão, esse número cai para 44 mil, resultando em uma proporção de um advogado para cada 2.782 pessoas. A diferença se estende ao número de magistrados, com 18.265 juízes no Brasil enfrentando mais de 35 milhões de processos novos anualmente, enquanto o Japão conta com apenas 2.770 magistrados para cerca de 3,3 milhões de ações judiciais.

Barreiras de Acesso

A regulação estrita do acesso às profissões jurídicas no Japão é um dos principais fatores que contribuem para essa disparidade. O país impõe barreiras legais e administrativas que limitam o número de aprovados em exames de ordem. Além disso, a atuação de advogados in house foi quase proibida até 2003, restringindo ainda mais a prática da advocacia.

A atratividade das carreiras no serviço público japonês também diminuiu nas últimas décadas, com salários considerados baixos. Em contraste, no Brasil, o serviço público continua a ser uma opção popular devido à remuneração e estabilidade. A introdução das Law Schools no Japão, inspiradas no modelo norte-americano, não conseguiu aumentar significativamente o número de advogados, com a quantidade de candidatos caindo de 78 mil em 2004 para apenas 12 mil em 2023.

Soluções Extrajudiciais

Outro aspecto importante é a concentração da advocacia em pequenos escritórios, onde 75% dos advogados atuam em equipes de até 10 profissionais. Isso resulta em uma realidade financeira distinta em relação aos grandes escritórios de advocacia. Além disso, existem profissões adjacentes que oferecem serviços jurídicos sem a necessidade de um advogado, como escrivães judiciários e consultores tributários.

O Japão também se destaca por suas soluções extrajudiciais eficientes, que incentivam a resolução de conflitos fora do Judiciário. Exemplos incluem manuais de cálculo de danos para acidentes de trânsito e mecanismos específicos para disputas menores, como barulho de karaokês. Essas práticas demonstram que, embora haja uma certa aversão à judicialização, a estrutura institucional do Japão molda a forma como os conflitos são resolvidos, desafiando a ideia de que a cultura pacifista é a única responsável pela baixa litigiosidade.