29 de jun 2025

Motta e Alcolumbre evitam constrangimento em sessão do STF sobre emendas
Polícia Federal apreende R$ 3,2 milhões em casa de ex prefeito de Paratinga, enquanto críticas ao uso de emendas parlamentares ganham destaque no STF.

Deputado Hugo Motta e o senador Davi Alcolumbre no encerramento do 11º Fórum Parlamentar do Brics (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado/5-6-2025)
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Na manhã de sexta-feira, a Polícia Federal realizou uma operação em Paratinga, na Bahia, onde apreendeu R$ 3,2 milhões em dinheiro vivo na residência de um ex-prefeito. O município, com cerca de 30 mil habitantes, é conhecido por seus baixos índices educacionais e problemas de corrupção.
A operação ocorre em um contexto de crescente preocupação com o desvio de emendas parlamentares. Enquanto os agentes contavam o dinheiro encontrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizava uma audiência pública em Brasília, onde foram expostas críticas ao uso excessivo dessas emendas, que aumentaram 700% nos últimos anos.
Durante a audiência, economistas e representantes da sociedade civil criticaram a forma como o Congresso tem manipulado o orçamento. O procurador Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, afirmou que a "captura escandalosa do Orçamento" é sem precedentes. Ele destacou que as mudanças nas regras orçamentárias violam a responsabilidade fiscal e a separação dos Poderes.
O economista Felipe Salto apontou que, em 2025, cada deputado poderá destinar R$ 37,3 milhões e cada senador R$ 68,5 milhões. Ele alertou que essa situação prejudica a sustentabilidade fiscal do país. A cientista política Juliana Sakai, da Transparência Brasil, descreveu o cenário atual como "catastrófico", ressaltando que as tentativas de normatizar a liberação das emendas têm sido constantemente ignoradas pelos parlamentares.
A ausência dos presidentes da Câmara e do Senado na audiência foi notada, e seus advogados tentaram defender o sistema atual. A pressão do Congresso sobre o governo para liberar R$ 1,15 bilhão aos parlamentares foi um dos pontos altos da semana, culminando na derrubada do decreto do IOF.
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