Supersalários de juízes elevam custos do Judiciário a R$ 10,5 bilhões em 2024

BRASÍLIA — Os pagamentos a juízes que ultrapassam o teto constitucional no Brasil alcançaram R$ 10,5 bilhões em 2024, um aumento de 49% em relação ao ano anterior. O crescimento é atribuído a verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos", que permitem que os magistrados recebam valores superiores ao limite estabelecido de R$ 44.008,52 mensais, correspondente ao salário dos ministros do STF.

O estudo realizado pelo Movimento Pessoas à Frente, com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que esses pagamentos superaram em dez vezes a inflação de 4,83% no mesmo período. A pesquisa aponta que 93% dos juízes recebem acima do teto, o que levanta preocupações sobre a transparência e a equidade no funcionalismo público.

Crescimento dos Supersalários

Os magistrados brasileiros tiveram um aumento médio em seus salários, que saltou de R$ 45 mil em 2023 para R$ 54,9 mil em 2024. Esse crescimento é impulsionado por verbas classificadas como indenizatórias, que não são sujeitas a Imposto de Renda e são pagas de forma permanente, embora deveriam ser eventuais. A diretora do Movimento, Jessika Moreira, afirma que essa situação representa um privilégio sem relação com o desempenho dos juízes.

O CNJ, em maio, aprovou uma resolução que proíbe a criação de novos penduricalhos com efeito retroativo, mas especialistas alertam que a situação ainda é crítica. A proposta do governo para limitar os supersalários foi alterada no Congresso, permitindo que uma lei ordinária defina quais benefícios podem ser excluídos do teto.

Propostas em Discussão

O Ministério da Fazenda estuda enviar um novo projeto para regulamentar as verbas que permitem os pagamentos acima do teto. No Senado, tramita uma proposta que cria exceções e mantém algumas verbas indenizatórias fora do limite. A Câmara dos Deputados também formou um grupo de trabalho para discutir a reforma administrativa, incluindo os supersalários na pauta.

A situação atual, com 93% dos juízes e 91,5% dos promotores recebendo acima do teto, evidencia a necessidade de uma reforma mais rigorosa. O Movimento Pessoas à Frente defende que o combate aos supersalários deve ser uma prioridade nas discussões em andamento no Congresso, visando uma gestão pública mais justa e eficiente.