Goiás se torna o primeiro estado a aprovar lei de inteligência artificial no Brasil

Na última semana, Goiás se destacou ao aprovar a primeira lei de inteligência artificial do Brasil. O projeto visa regular a tecnologia, promovendo a competitividade nacional e evitando que o país se torne apenas um consumidor de soluções estrangeiras. A nova legislação se diferencia da proposta em tramitação no Congresso, que busca inspiração em modelos europeus.

A lei goiana prioriza modelos de código aberto, com o objetivo de recuperar a liderança do Brasil em software livre. Além disso, estabelece incentivos para a instalação de data centers no estado, utilizando energia renovável, especialmente biometano, produzido a partir de resíduos agrícolas. A inclusão da inteligência artificial no currículo escolar também é uma das inovações, visando preparar as futuras gerações.

Regulação e Capacitação

A legislação prevê um regime de regulação "a posteriori", permitindo o uso da tecnologia sob supervisão após sua implementação. Isso garante a auditabilidade e os direitos de revisão humana. A lei também aborda o uso de IA na saúde e na melhoria dos serviços públicos, com a meta de que cada cidadão tenha um "despachante" virtual para resolver questões burocráticas.

O estado se baseou em uma consulta pública realizada pela Abranet e pelo ITS Rio, que envolveu contribuições da sociedade civil e eventos como hackathons. O Centro de Excelência em Inteligência Artificial da UFG, já reconhecido como um dos maiores do Brasil, também influenciou a construção da lei.

Inovação e Futuro

Goiás, que já foi pioneiro em software livre, agora se posiciona como um líder em inteligência artificial. A nova legislação não só regula a tecnologia, mas também fomenta seu desenvolvimento seguro, estabelecendo padrões para agentes autônomos. Com essas iniciativas, o estado busca consolidar sua posição no cenário tecnológico nacional e internacional.