Moraes lidera reunião entre Lula e Congresso sobre futuro do IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), lidera uma reunião de conciliação entre o governo Lula e o Congresso Nacional sobre o decreto que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A audiência ocorre nesta terça-feira, 15, após a suspensão do decreto e da decisão legislativa que o derrubou. O governo não apresentará uma proposta alternativa, enquanto o Congresso solicita a manutenção da suspensão.

Durante a audiência, Moraes convocou representantes da presidência da República, do Senado, da Câmara, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O Congresso argumenta que a alteração do IOF pelo Executivo configura um desvio de finalidade, visando apenas o aumento da arrecadação. O ministro da AGU, Jorge Messias, defende a validade do decreto, afirmando que ele foi resultado de diálogo com diversos setores.

O governo Lula, por sua vez, argumenta que a decisão do Legislativo infringe a separação dos Poderes, ressaltando que é prerrogativa do presidente promover ajustes tributários. Rui Costa, ministro da Casa Civil, afirmou que o governo considera o decreto regular e que não há proposta alternativa a ser apresentada na reunião.

A cúpula da Câmara sinalizou que aceitaria o aumento do IOF apenas nas operações já tributadas, evitando a criação de novas cobranças. Os parlamentares condicionam a aceitação a concessões do governo, como a isenção do imposto sobre empréstimos externos de curto prazo e planos de previdência do tipo VGBL. O futuro do IOF e suas implicações fiscais agora dependem da decisão de Moraes, que deve ser divulgada em breve.