Justiça dos EUA pune startup de IA por pirataria, mas libera uso de livros

Uma decisão da Justiça americana, proferida em junho, estabeleceu um novo precedente sobre o uso de obras literárias para treinar sistemas de inteligência artificial. A startup Anthropic foi acusada por três escritores de utilizar seus textos sem autorização para desenvolver o chatbot Claude. Os autores alegaram que a empresa baixou 5 milhões de livros da plataforma de pirataria Library Genesis e mais 2 milhões da PiLiMi, sem compensação financeira.

Em sua defesa, a Anthropic argumentou que o uso dos textos se enquadrava na doutrina do uso justo, que permite a utilização de obras protegidas em contextos como pesquisa e educação. O juiz William Alsup, da comarca do Norte da Califórnia, considerou que a prática da empresa se configurava como pirataria, devido ao acesso a cópias sem pagamento. No entanto, em 17 de outubro, o juiz transformou o processo em uma ação coletiva, permitindo que outros autores busquem reparação financeira.

Mudanças Estratégicas

Após alertas de seu departamento jurídico, a Anthropic alterou sua estratégia, optando por adquirir livros usados em vez de baixar cópias piratas. A empresa digitalizou essas obras e destruiu os exemplares físicos. Os escritores, no entanto, argumentam que essa mudança não se encaixa na doutrina do uso justo. O juiz Alsup, por sua vez, decidiu a favor da Anthropic, afirmando que a utilização dos textos foi transformadora e não envolveu a distribuição de cópias digitais.

O magistrado comparou o caso ao do aplicativo Napster, que foi condenado por multiplicar cópias digitais. No entanto, no caso do Claude, não houve tal multiplicação, segundo Alsup. A decisão da Justiça americana, embora provisória, abre um caminho para a utilização de obras literárias no desenvolvimento de IA, refletindo uma tendência crescente no Vale do Silício.

Implicações no Brasil

A coordenadora de pesquisa do Reglab, Marina Garrote, destacou que a decisão americana não se aplica diretamente ao Brasil, onde a legislação de direitos autorais não possui uma regra equivalente ao uso justo. No país, ainda não existem decisões específicas sobre o uso de obras para treinar IA, embora o tema esteja sendo discutido em projetos de lei, como o PL 2.338 de 2023, que visa criar um arcabouço regulatório para a tecnologia.