Conciliar direitos autorais e inteligência artificial é o desafio do momento

O debate sobre direitos autorais e o uso de conteúdos protegidos por desenvolvedores de inteligência artificial (IA) está em alta. Entre 23 e 26 de junho, decisões judiciais nos Estados Unidos reconheceram o conceito de “uso justo” (fair use) na utilização de obras para treinar modelos de IA. Essas decisões marcam um avanço significativo na jurisprudência americana sobre o tema.

Recentemente, o juiz William Alsup, do Tribunal Distrital da Califórnia, decidiu que o uso de livros protegidos para treinar modelos de linguagem pode se enquadrar no “uso justo”. A ação, movida por autores liderados por Andrea Bartz, acusava a empresa Anthropic de violação ao usar suas obras no chatbot Claude. O juiz destacou que não houve evidências de distribuição integral das obras e que existiam filtros para evitar reproduções substanciais.

Diretrizes na Europa e no Brasil

Na Europa, a Comissão Europeia lançou o Código de Práticas para Modelos de IA de Uso Geral, que estabelece diretrizes sobre direitos autorais. Os desenvolvedores devem implementar políticas de direitos autorais, respeitar o Protocolo de Exclusão de Robôs e designar um ponto de contato para reclamações. Essas medidas visam equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos criadores.

No Brasil, a discussão sobre direitos autorais avança com o PL 2.338/2024, que está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto busca estabelecer um marco regulatório para a IA, abordando a utilização de conteúdos protegidos e a necessidade de transparência nos processos de treinamento de modelos de IA.

Desafios e Oportunidades

O embate entre detentores de direitos autorais e desenvolvedores de IA continua a gerar polêmica. Enquanto os criadores exigem remuneração pelo uso de suas obras, os desenvolvedores defendem o acesso livre com base no fair use. A solução para esse conflito requer um entendimento profundo de como os modelos de IA são treinados e a implementação de critérios que garantam a proteção dos direitos autorais sem comprometer a inovação.