Meta acusa Apple de práticas anticompetitivas em representação ao Cade

A Meta, empresa controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram, protocolou uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Apple, alegando práticas anticompetitivas. O foco da acusação é a política de Transparência de Rastreamento de Apps (ATT) da App Store, que, desde 2021, exige que aplicativos de terceiros solicitem permissão dos usuários para rastrear suas atividades online. Contudo, essa exigência não se aplica aos aplicativos desenvolvidos pela própria Apple.

A Meta argumenta que essa diferenciação prejudica a concorrência no setor de publicidade digital, favorecendo a Apple de maneira desleal. A informação foi inicialmente divulgada pelo Brazil Journal e confirmada pelo GLOBO. O caso se insere em um contexto global de crescente escrutínio sobre as políticas da Apple, que já enfrenta investigações semelhantes em diversos países.

Na França, por exemplo, grupos da indústria de publicidade digital apresentaram queixas contra a Apple em 2020. Nos Estados Unidos, uma ação civil antitruste contra a empresa menciona as regras da ATT como parte das alegações de que a Apple busca monopolizar o mercado de smartphones. Além disso, a política da Apple de cobrar taxas sobre compras realizadas dentro de aplicativos no iPhone também é alvo de críticas.

O processo da Meta reflete uma tendência de questionamento das práticas de grandes empresas de tecnologia, levantando discussões sobre a equidade no mercado digital. A continuidade desse caso poderá impactar as dinâmicas de concorrência e regulamentação no setor.