Apple é condenada a pagar R$ 1 bilhão na França por práticas anticompetitivas em publicidade

A Apple foi condenada na França a pagar uma multa de € 150 milhões (cerca de US$ 162 milhões ou R$ 936 milhões) devido a práticas consideradas anticompetitivas relacionadas à coleta de dados dos usuários do iOS. A Autoridade da Concorrência francesa criticou o sistema de App Tracking Transparency (ATT), que a empresa promove como uma proteção de privacidade, mas que, segundo a agência, limita a capacidade de concorrentes em oferecer publicidade personalizada. O órgão argumentou que a implementação do ATT é excessivamente complexa e não atende às normas do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da Europa.

O ATT, introduzido em 2021, exige que aplicativos solicitem permissão dos usuários para rastrear suas atividades em outros sites. Se o usuário optar por não permitir, o aplicativo perde acesso ao identificador publicitário, dificultando a personalização de anúncios. A Apple defendeu o sistema, afirmando que ele oferece maior controle aos usuários sobre sua privacidade e que as regras são aplicadas de forma consistente a todos os desenvolvedores. A empresa expressou descontentamento com a decisão da autoridade francesa, que não solicitou mudanças específicas no ATT.

A investigação foi iniciada após queixas de empresas de publicidade na França, que alegaram que as mudanças na coleta de dados impactaram negativamente suas receitas. As autoridades analisaram se a Apple aplicava regras mais brandas para si mesma em comparação a outros serviços. A decisão da França pode ter repercussões internacionais, especialmente considerando as advertências do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, sobre possíveis retaliações contra penalidades consideradas desproporcionais a empresas americanas.

Além da França, investigações semelhantes estão em andamento em países como Alemanha, Polônia, Itália e Romênia. No Brasil, a Meta, controladora de plataformas como Instagram e Facebook, apresentou uma reclamação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em janeiro de 2024, alegando que o ATT é discriminatório para desenvolvedores. A Apple já enfrentou sanções anteriormente, incluindo uma multa de € 1,8 bilhão na União Europeia por práticas que restringem a concorrência no setor de streaming de música.