ONU reconhece direito de meninas da América Latina a não serem mães forçadas

Recentemente, o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu condenações significativas contra Equador e Nicarágua por violações de direitos humanos de três meninas que sofreram violência sexual e foram forçadas a ser mães. Essa decisão é um marco na luta feminista pela autonomia reprodutiva, destacando a necessidade de proteção dos direitos das meninas que enfrentam tais situações. Em 2021, cinco em cada 100 meninas entre 10 e 14 anos na América Latina tornaram-se mães, muitas vezes devido a abusos.

As meninas, Norma do Equador e Lucía e Susana da Nicarágua, enfrentaram gravíssimos traumas, com seus agressores sendo homens em posições de poder. Apesar de expressarem que não desejavam ser mães, o Estado negou a Norma o acesso ao aborto, mesmo com a legislação permitindo em casos de risco à vida. Em Nicarágua, o aborto é totalmente proibido, forçando as meninas a levar adiante gravidezes indesejadas.

O Movimento Son Niñas No Madres apresentou os casos à ONU em 2019, evidenciando a falência das instituições que deveriam protegê-las. As meninas sofreram múltiplas formas de violência, e nenhum dos agressores foi responsabilizado. O Comitê reconheceu que a negação do direito ao aborto e a imposição de maternidade forçada constituem violações graves dos direitos humanos, incluindo o direito à vida digna.

O Comitê ordenou que os Estados reformem suas leis para garantir acesso seguro ao aborto e eliminem barreiras ao atendimento de saúde. Essa decisão não é apenas uma obrigação para Equador e Nicarágua, mas para todos os países signatários do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. O reconhecimento dos direitos reprodutivos é um passo crucial para proteger as meninas e garantir que a maternidade seja uma escolha, não uma condenação.