STJ analisa deságio para credores trabalhistas em recuperação judicial da Concreserv

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento sobre a possibilidade de aplicar deságio com a criação de subclasse entre credores trabalhistas. Este é um caso inédito, que envolve a reestruturação da Concreserv, empresa que impôs um desconto de 90% nos créditos de trabalhadores que têm mais de 25 salários mínimos (R$ 38 mil) a receber.

O desconto proposto pela Concreserv se aplicaria apenas ao valor que ultrapassa os R$ 38 mil, garantindo que todos os credores recebam, no mínimo, essa quantia. A discussão gira em torno da legalidade dessa prática e suas implicações para os direitos dos trabalhadores.

Os ministros do STJ analisam se a criação de subclasses entre os credores é uma solução viável e se o deságio pode ser considerado justo em casos de recuperação judicial. O resultado desse julgamento pode estabelecer um precedente importante para futuras reestruturações de empresas em dificuldades financeiras.

A decisão do tribunal poderá impactar não apenas a Concreserv, mas também outras empresas que enfrentam situações semelhantes, influenciando a forma como os créditos trabalhistas são tratados em processos de recuperação.