Supremo decide sobre validação de descontos de R$ 5,7 bi para empresas da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (15), o julgamento sobre a validade dos descontos concedidos pela União a empreiteiras que firmaram acordos de leniência na Operação Lava Jato. O pedido de vista foi feito pelo ministro Flávio Dino, que considerou necessário mais tempo para análise do processo.

A renegociação, que pode resultar em um desconto total de R$ 5,7 bilhões, envolve empresas como UTC, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht. O relator do caso, André Mendonça, já havia sinalizado sua intenção de homologar os novos termos, que incluem mudanças no cronograma de pagamentos e a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal para quitar até 50% da dívida.

Implicações da Renegociação

A proposta de renegociação foi motivada pela dificuldade das empreiteiras em arcar com as multas impostas. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a renegociação visa garantir a continuidade das atividades econômicas das empresas e a preservação de empregos na construção civil. Além disso, a medida busca fortalecer a consensualidade na resolução de conflitos judiciais.

O valor de R$ 5,7 bilhões foi destacado em uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). A renegociação também altera o indexador de saldos devedores, substituindo a Selic pelo IPCA. A origem dos descontos está relacionada a um dispositivo sobre créditos tributários incluído em uma lei sancionada em 2022.

Futuro dos Acordos de Leniência

A discussão no STF poderá impactar outras empresas sob investigação, como a J&F, que possui um acordo de R$ 10 bilhões com o Ministério Público Federal. A ação que questiona a validade dos acordos de leniência foi apresentada por partidos como PSOL, PC do B e Solidariedade, que argumentam que as punições aplicadas prejudicaram as empresas.

O julgamento, que estava previsto para ser concluído em 22 de agosto, pode ser adiado por até 90 dias devido ao pedido de vista de Dino. A decisão final do STF terá repercussões significativas sobre a situação financeira das empreiteiras e sobre a aplicação de acordos de leniência em casos futuros.