STF considera ampliar descontos da Lava Jato para empresas em leniência

O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar em agosto a validade de acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato, que possibilitaram descontos em multas para algumas empreiteiras, mas não para a J&F. O julgamento, agendado para o dia 8, pode beneficiar a J&F, que busca inclusão, apesar de não ter firmado acordos com a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União).

As empresas que assinaram acordos com a AGU e a CGU conseguiram renegociar suas multas, obtendo um desconto de R$ 5,7 milhões, segundo dados do TCU (Tribunal de Contas da União). O relator do processo, ministro André Mendonça, pretende analisar a possibilidade de estender esses benefícios a outras empresas que apenas firmaram acordos com o Ministério Público Federal.

Contexto da Ação

A ADPF (ação por descumprimento de preceito fundamental) foi apresentada em 2023 por partidos como PSOL e PC do B, que pedem a suspensão do pagamento de multas em todos os acordos de leniência da Lava Jato até agosto de 2020. Os partidos argumentam que as punições aplicadas foram prejudiciais às empresas e solicitam uma revisão dos critérios utilizados.

A J&F, que firmou um acordo com o Ministério Público Federal prevendo uma multa de R$ 10 bilhões, não participou da renegociação. A CGU confirmou que a empresa não possui acordo de leniência com os órgãos governamentais. O procurador-geral da República afirmou que a conciliação será atendida se o STF validar apenas os casos das empreiteiras que firmaram acordos com a União.

Implicações Futuras

A decisão do STF pode ter um impacto significativo, não apenas para a J&F, mas também para outras empresas que não participaram da renegociação. A expectativa é que a análise do relator inclua a possibilidade de aplicar os mesmos critérios a acordos futuros. O julgamento se encerra no dia 18 de agosto, e a expectativa é alta em relação às consequências que essa decisão pode trazer para o cenário jurídico e econômico do país.