Desconto em multas de empreiteiras marca fim da Lava Jato antes da posse de Fachin

Oito anos após o início da Lava Jato, a operação que investigou corrupção no Brasil se aproxima de seu fim. Em uma votação realizada nesta sexta-feira, 15, o ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiou a concessão de descontos nas multas de R$ 12 bilhões devidas por empreiteiras envolvidas. Essa decisão ocorre em um contexto onde o STF se prepara para encerrar oficialmente a operação.

A repactuação dos acordos de leniência, que permite que as empresas paguem menos multas, foi uma resposta à decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento das multas de J&F e Novonor (ex-Odebrecht) em fevereiro de 2024. Mendonça argumentou que esses acordos são essenciais no combate à corrupção e foram discutidos com a participação de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Desdobramentos da Lava Jato

A repactuação, que ainda precisa ser aprovada pela maioria dos ministros do STF, afetará sete empreiteiras, incluindo Andrade Gutierrez e Braskem. As empresas solicitaram o desconto para evitar a inviabilização de suas operações. Embora não tenha havido redução no valor principal das dívidas, a isenção de multas moratórias e a renegociação do cronograma de pagamento foram autorizadas.

A Lava Jato, que começou a perder força no STF em 2021, viu suas condenações, incluindo as de Luiz Inácio Lula da Silva, serem anuladas devido à parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Toffoli, em decisões recentes, declarou a nulidade de atos da operação, alegando conluio entre Moro e a força-tarefa do Ministério Público Federal.

O Futuro da Operação

Com a ascensão de Edson Fachin à presidência do STF no dia 29 de setembro, o futuro da Lava Jato parece incerto. As ações que ainda tramitam não têm potencial para impactar autoridades. A decisão de Mendonça e as ações de Toffoli refletem uma mudança significativa no cenário político e judicial brasileiro, onde a operação que antes era símbolo de combate à corrupção agora enfrenta um processo de desmantelamento.