Governo e mineradoras pressionam prefeitos para acordo de Mariana antes do prazo final

O governo brasileiro e as mineradoras enfrentam dificuldades para convencer os municípios a assinarem o acordo de repactuação referente ao desastre de Mariana, com o prazo de adesão se encerrando em 6 de março. O advogado-geral da União, Jorge Messias, convocou uma reunião com representantes de Mariana e de outras cidades mineiras para discutir o tema. Até o momento, apenas 14 municípios aderiram ao acordo, enquanto 23 prefeitos da Bacia do Rio Doce rejeitaram a proposta, que prevê um pagamento total de R$ 6,1 bilhões ao longo de 20 anos.

A situação se complica com o julgamento do caso Mariana na Justiça inglesa, que será retomado em 5 de março. Apenas cinco das 46 prefeituras envolvidas deixaram a ação para assinar a repactuação no Brasil. Na ação internacional, as reparações podem alcançar R$ 52 bilhões, o que aumenta a pressão sobre os prefeitos para que aceitem os termos propostos.

As mineradoras também estão ativas nesse processo. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os contratos que os municípios firmaram com escritórios de advocacia estrangeiros. A entidade, presidida pelo ex-ministro Raul Jugmann, argumenta que esses contratos são um obstáculo para a adesão dos municípios ao acordo, desconsiderando a preocupação com o longo prazo de pagamento e a falta de participação nas negociações.

A petição do Ibram, assinada pelo advogado Walfrido Warde, sugere que a participação dos municípios em processos internacionais, inicialmente financiada pelas mineradoras, é um fator que impede a adesão ao acordo. A situação continua tensa, com o governo e as mineradoras buscando soluções para garantir a adesão dos prefeitos antes do fim do prazo.