Prefeito de Mariana critica baixa adesão ao acordo de reparação e considera 'derrota' para governos

Na tarde desta sexta-feira, 7 de fevereiro de 2024, o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), justificou sua recusa em assinar o acordo de reparação pela tragédia do rompimento da barragem do Fundão, ocorrida em 2015. Ele destacou que os municípios exigiam R$ 17 bilhões em pagamentos diretos, quase R$ 11 bilhões a mais do que o valor acordado. Embora considere justo o total de R$ 170 bilhões para reparação, Duarte criticou a falta de diálogo e a distribuição dos recursos. Desses, R$ 6,1 bilhões foram destinados a 49 municípios afetados, com Mariana sendo a cidade que receberia a maior parte.

Apenas 26 das 49 cidades assinaram o acordo, cujo prazo se encerrou na quinta-feira, 6 de fevereiro. Duarte expressou a intenção de renegociar com as mineradoras e mencionou que a falta de participação dos prefeitos nas discussões foi uma derrota para os governos federal e estadual. Ele ressaltou que a economia de Mariana foi severamente impactada, com uma perda de quase 70% da receita municipal. O novo acordo, homologado em outubro de 2023, substituiu programas anteriores de reparação, mas não atraiu o número esperado de municípios, em parte devido à participação de algumas cidades em ações judiciais contra a BHP em Londres.

As empresas envolvidas afirmaram que não há previsão de prorrogação dos prazos para adesão, embora analistas considerem possível a abertura de uma nova janela para negociações. A mudança de gestão em várias prefeituras no início do ano foi citada como um obstáculo para algumas adesões. O acordo brasileiro oferece pagamentos sem necessidade de comprovação de danos, o que era visto como uma vantagem em relação ao processo inglês. A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que limitou o uso de indenizações internacionais para honorários advocatícios, também foi considerada um fator que poderia atrair mais municípios.

A Samarco criticou os municípios que não assinaram o acordo, afirmando que optaram pela incerteza de ações judiciais. O presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, destacou que os acordos representam um avanço significativo para as cidades que aderiram. Das cidades que assinaram, 13 estavam na ação inglesa e precisaram desistir dela. O escritório Pogust Goodhead, que representa as prefeituras na ação, confirmou a desistência de apenas oito prefeitos. Com a saída de 13 cidades, o escritório agora representa 33 municípios no julgamento, que está na fase final. Recentemente, alguns municípios que resistiam ao acordo tentaram renegociar os termos, especialmente o prazo de 20 anos para os repasses, mas alguns acabaram aderindo ao acordo, incluindo Sem-Peixe e outras cidades. Por fim, 21 municípios entraram com uma nova ação judicial pedindo R$ 46 bilhões por danos morais coletivos, alegando que o valor de R$ 6,1 bilhões é insuficiente.