Supremo Tribunal Federal aprova novo modelo de câmeras para policiais em São Paulo

Um novo acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8) traz mudanças significativas na política de uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. A decisão é fruto de um processo de mediação envolvendo a Defensoria Pública, o Ministério Público, entidades da sociedade civil e o governo estadual.

Em maio de 2024, o governo paulista havia contratado câmeras que não realizavam gravação ininterrupta, o que gerou preocupações sobre a eficácia nas investigações de violência policial. Especialistas alertaram que a decisão de ativar ou não os equipamentos ficaria a critério dos agentes. Na mesma época, uma portaria do Ministério da Justiça e da Segurança Pública incentivou a gravação contínua, mas sem garantir que todas as ocorrências fossem registradas.

Novas Tecnologias

O novo acordo, que promove a gravação ininterrupta e melhorias tecnológicas, foi firmado após testes realizados em São José dos Campos. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu o novo modelo, destacando a sofisticação das câmeras e a redução de custos com armazenamento de dados. Ele afirmou que 97% do que era gravado anteriormente era rotina, resultando em gastos desnecessários.

Tarcísio também ressaltou que o novo sistema é mais moderno e alinhado a experiências internacionais, como a tecnologia utilizada pelo Ministério do Interior da França. O foco agora será em supervisão e uso estratégico das gravações, o que, segundo ele, tornará a política pública mais eficaz e sustentável.

Implicações Futuras

O acordo representa um avanço na transparência e na responsabilização das ações policiais. Com a gravação contínua, espera-se que haja maior controle sobre as atividades dos agentes e, consequentemente, uma redução nos casos de abusos. O STF, ao homologar a mudança, reforça a importância de garantir a segurança pública com responsabilidade e tecnologia adequada.