Senado avança na aprovação de nova lei de licenciamento ambiental no Brasil

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que já havia passado pela Câmara em 2021, está em discussão há mais de 20 anos e agora precisa ser aprovada pela Comissão de Agricultura e pelo plenário do Senado. A expectativa é que a votação ocorra rapidamente.

O projeto prevê a criação da Licença Ambiental Única (LAU), que simplifica o processo de licenciamento, reduzindo as etapas necessárias para a aprovação. Ambientalistas alertam que a nova legislação pode resultar em um impacto de 18 milhões de hectares na Amazônia, área equivalente a 25 milhões de estádios de futebol. Críticos afirmam que a proposta tornará os licenciamentos mais descuidados, aumentando a vulnerabilidade de áreas protegidas.

Entre as mudanças, destaca-se a modalidade de autodeclaração, que permite que empreendimentos de pequeno e médio porte se licenciem com menos rigor. O agronegócio, por sua vez, celebra a proposta, argumentando que a desburocratização facilitará a obtenção de licenças e impulsionará o crescimento econômico. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou apoio à aprovação do projeto.

Críticas e Preocupações

O Ministério Público Federal (MPF) expressou preocupação com o texto, afirmando que a proposta fragiliza o controle sobre empreendimentos que impactam o meio ambiente. O MPF criticou a redução da participação de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que teriam suas manifestações tornadas consultivas.

Defensores do projeto argumentam que a legislação é necessária para padronizar normas que atualmente variam entre estados, o que gera confusão e ineficiência. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou que a proposta visa eliminar divergências nas normas de licenciamento, promovendo uma maior uniformidade.

A tramitação do projeto segue com agilidade, e a votação no plenário do Senado deve ocorrer ainda nesta quarta-feira. A discussão sobre o licenciamento ambiental continua polarizada, refletindo as tensões entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental no Brasil.