EUA agendam audiência pública em setembro para discutir investigação sobre Brasil

A investigação formal contra o Brasil, iniciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) em 15 de julho, destaca práticas comerciais injustas que afetam o comércio com empresas americanas. O processo será publicado no Federal Register em 18 de julho e inclui uma audiência pública marcada para 3 de setembro.

O USTR acusa o Brasil de conceder tarifas preferenciais a países como Índia e México, enquanto impõe taxas elevadas sobre produtos americanos. Por exemplo, veículos do México entram no Brasil sem tarifas, enquanto os similares dos EUA enfrentam taxas que variam de 14% a 35%. Além disso, a investigação critica a falta de combate à corrupção e menciona “acordos opacos de leniência” que enfraquecem a transparência.

Questões de Propriedade Intelectual

Outro foco da investigação é a proteção à propriedade intelectual. O USTR destaca a Rua 25 de Março, em São Paulo, como um dos maiores mercados de produtos falsificados, sem punições efetivas para coibir essas práticas. O documento também critica a reversão de tarifas sobre o etanol, que reduziu as exportações americanas de US$ 761 milhões em 2018 para apenas US$ 53 milhões em 2024.

Além disso, a investigação aponta que produtores brasileiros de soja e milho utilizam terras ilegalmente desmatadas, criando uma vantagem competitiva injusta. Essa prática está ligada à corrupção e ao uso de documentos fraudulentos, permitindo a entrada de produtos agrícolas ilegais no mercado dos EUA.

Impacto no Comércio Digital

O USTR também critica o ambiente digital no Brasil, alegando que políticas locais prejudicam empresas americanas de tecnologia. O documento menciona ordens judiciais que restringem a liberdade de expressão e impõem barreiras à inovação. O governo americano considera que essas ações podem aumentar significativamente o risco econômico para as empresas.

Por fim, a morosidade na concessão de patentes, especialmente no setor farmacêutico, é um ponto de preocupação. O tempo médio de análise é de quase sete anos, o que compromete a vigência das patentes e desestimula a inovação. O governo brasileiro agora avalia possíveis retaliações às tarifas de 50% anunciadas pelos EUA.