Haddad defende prisão de devedores contumazes com nova proposta de lei

O governo brasileiro, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma nova proposta para punir devedores contumazes, aqueles que repetidamente evitam o pagamento de impostos. Em entrevista ao Estadão, Haddad enfatizou que essa prática é criminosa e prejudica empresários que cumprem suas obrigações fiscais. A proposta, que já havia sido tentada anteriormente sem sucesso no Congresso, busca proteger os contribuintes de boa-fé.

O projeto atual, que será discutido em março de 2024, inclui a criação de vantagens para bons pagadores e estabelece critérios rigorosos para a inclusão na chamada "lista suja". Entre as condições, estão dívidas superiores a R$ 15 milhões e a existência de vínculos com outras empresas que também possuem débitos tributários. Haddad criticou a lentidão do Congresso e a necessidade de aprovar a medida, afirmando que é inaceitável que empresários honestos enfrentem concorrência desleal de quem utiliza a sonegação como estratégia de negócios.

Além disso, Haddad mencionou que a proposta não visa apenas aumentar a arrecadação, mas sim preservar a concorrência justa no mercado. Ele destacou que setores como o de combustíveis são particularmente afetados por práticas ilegais, que envolvem grupos criminosos. O ministro reiterou que a intenção é combater a sonegação e proteger os empresários que atuam dentro da legalidade.

A tramitação do projeto enfrenta desafios, com propostas anteriores paradas no Congresso. Haddad se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que informou que uma nova versão do texto está pronta e aguardando inclusão na pauta de votação. A expectativa é que a discussão avance, permitindo que a legislação seja aprovada e, assim, coibindo práticas que prejudicam a economia e a justiça fiscal.