Projeto propõe lista de devedores contumazes para punir empresas inadimplentes

BRASÍLIA - O deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto de lei que institui uma lista de "nome sujo" para devedores contumazes, propõe punições criminais para empresas que sonegam impostos. A medida visa combater a sonegação, considerada uma forma de corrupção e roubo à sociedade. Forte planeja entregar seu parecer na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar, e busca a análise da proposta durante os esforços concentrados em agosto e setembro.

O relator destaca que a sonegação impacta negativamente as contas públicas e a arrecadação, citando a reforma tributária como um fator que evidencia a alta carga tributária no Brasil. O texto original do governo já previa que os controladores de empresas inseridas no Cadastro Federal do Devedor Contumaz (CFDC) não poderiam extinguir a punição ao quitar a dívida, aumentando as chances de prisão. Forte pretende deixar essa previsão mais clara e incluir mecanismos de penalização mais rigorosos.

Ajustes e Diretrizes

Forte também está revisando os critérios para inclusão na lista de devedores, atendendo a solicitações do setor empresarial. Entre as mudanças, está a análise do histórico tributário da empresa e de seus controladores, além da atualização anual do valor da dívida para inclusão, atualmente acima de R$ 15 milhões. Pablo Cesário, presidente-executivo da Abrasca, ressalta a importância de definir com precisão o que caracteriza um devedor contumaz, evitando que empresas que não se enquadram sejam penalizadas.

O projeto também contempla diretrizes para bons pagadores, permitindo acesso a programas de conformidade tributária. A sonegação é um problema recorrente em diversos setores, especialmente no de combustíveis, onde a perda de arrecadação chega a R$ 14 bilhões anuais. Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal, critica a concorrência desleal causada por empresas que utilizam a sonegação como estratégia de negócio.

Mobilização do Setor Empresarial

Entidades empresariais, como a Abrasca e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), estão se mobilizando para discutir o projeto com a Receita Federal. O empresariado defende que o combate ao devedor contumaz seja tratado por meio de uma lei complementar, que abarcaria tributos estaduais e municipais, ao invés de uma lei ordinária, que se limita aos impostos federais. A expectativa é que, mesmo com limitações, a proposta atinja um número significativo de empresas que praticam a sonegação como parte de suas operações.