STF avança no julgamento sobre tornozeleira eletrônica de Bolsonaro com maioria definida

O julgamento das medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, quatro votos já foram proferidos a favor da manutenção das restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e se encerra nesta segunda-feira, 21 de agosto, às 23h59, com a expectativa de que o ministro Luiz Fux se manifeste.

As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Federal identificar que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, tentaram interferir em investigações no Brasil. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede do PL, seu partido, na última sexta-feira, 18 de agosto. As restrições incluem proibição de uso de redes sociais, contato com embaixadores e recolhimento domiciliar em horários específicos.

O ministro Flávio Dino destacou que a coação praticada por Bolsonaro representa uma "forma inédita" de ataque à economia nacional, ao ameaçar empresas e empregos. Ele também mencionou que o ex-presidente buscou sanções contra autoridades brasileiras junto a governos estrangeiros. A ministra Cármen Lúcia reforçou a necessidade das medidas, citando postagens que indicam esforços de Bolsonaro para obstruir a justiça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou alegações finais pedindo a condenação de Bolsonaro por cinco crimes, relacionados a atos de coação e obstrução de investigações. As medidas cautelares incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana e em tempo integral nos fins de semana e feriados. A decisão final do STF será crucial para os próximos passos do ex-presidente em um cenário de crescente tensão política no Brasil.