PGR critica sanções de Trump contra Moraes e expressa solidariedade ao ministro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil manifestaram forte oposição às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, anunciada na quarta-feira, 30 de julho, é considerada uma grave interferência nos assuntos internos do Brasil e um ataque à autonomia do Judiciário.

A PGR expressou seu assombro com a aplicação da Lei Magnitsky, que permite ao governo americano punir indivíduos por violações de direitos humanos sem a necessidade de condenação judicial. O órgão reafirmou sua solidariedade a Moraes e ao STF, destacando que a medida representa um desrespeito às instituições brasileiras. "Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo", afirmou a PGR.

O Consepre também criticou as sanções, considerando-as uma violação dos princípios do Direito Internacional. Em nota, o conselho ressaltou que a tentativa de constranger o Judiciário por meio de sanções unilaterais é inaceitável e compromete o respeito entre nações soberanas. A inclusão de Moraes na lista de sancionados foi motivada por alegações de uma suposta "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As sanções bloqueiam bens e fundos de Moraes nos Estados Unidos, além de restringir transações financeiras com cidadãos e instituições americanas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou, afirmando que o governo brasileiro se solidariza com o ministro e denunciando a ação como resultado de políticos que "traem nossa pátria". A situação pode impactar as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em um contexto de polarização política.