Conselho de presidentes de tribunais reprova sanções dos EUA contra Moraes

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) manifestou, nesta quinta-feira, sua repulsa às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O conselho considera a medida uma interferência inaceitável nos assuntos internos do Brasil e uma violação do Direito Internacional.

Em nota, o Consepre afirmou que a tentativa de constranger o Poder Judiciário por meio de sanções unilaterais compromete o respeito entre nações soberanas. O texto ressalta que tal conduta estabelece um precedente perigoso para as relações internacionais e é incompatível com os valores democráticos.

As sanções, anunciadas na quarta-feira, incluem o bloqueio de bens de Moraes nos Estados Unidos, abrangendo contas bancárias, investimentos e imóveis. A Lei Magnitsky, que regulamenta essas sanções, foi criada para punir responsáveis por violações de direitos humanos e foi sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama.

O Consepre enfatizou que é inaceitável que magistrados sejam alvo de retaliações por decisões tomadas no exercício de suas funções. A crítica ao governo dos EUA reflete a preocupação com a autonomia do Judiciário brasileiro e a integridade das instituições democráticas.