Conselho Nacional de Direitos Humanos solicita suspensão de sanções de Trump a Moraes

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitou à Organização das Nações Unidas (ONU) a suspensão das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida, anunciada pelo presidente Donald Trump, se baseia na Lei Magnitsky, que visa punir corrupção e violações de direitos humanos.

O CNDH, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, argumenta que as sanções representam uma interferência direta na soberania brasileira e ameaçam a independência do judiciário. No documento enviado à ONU, o conselho pede que a entidade recomende a Trump a cessação imediata das sanções e a abstenção de novas medidas coercitivas.

As sanções foram anunciadas após Moraes criticar grandes empresas de tecnologia, e a discussão sobre possíveis punições começou em fevereiro, quando Elon Musk, então secretário de Eficiência Governamental dos EUA, mencionou a possibilidade de sanções. O CNDH destaca que essas ações não apenas afetam os ministros alvo, mas também comprometem os direitos humanos de toda a população brasileira.

Reação do CNDH

O CNDH se comprometeu a buscar medidas cautelares contra as sanções na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O documento enfatiza que os ataques ao Judiciário são violações institucionais que podem levar a um cenário de autoritarismo. A comissão, presidida por Charlene Borges, inclui conselheiros que reforçam a necessidade de uma resposta firme da comunidade internacional.

A análise do CNDH conclui que as sanções devem ser amplamente repudiadas, considerando que qualquer medida que enfraqueça o Judiciário é um passo em direção à erosão da democracia e dos direitos fundamentais.