Moraes rejeita ação nos EUA contra a Lei Magnitsky e mantém posição firme

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua resistência em acionar a Justiça dos Estados Unidos contra a sanção imposta a ele pela Lei Magnitsky. A conversa ocorreu durante um jantar no Palácio da Alvorada na quinta-feira (31), após o governo americano aplicar sanções relacionadas a ações de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a regulação de grandes empresas de tecnologia.

Moraes argumentou que um juiz americano não teria a independência necessária para analisar seu caso, considerando que recorrer seria se submeter ao "jogo" de seus críticos, incluindo o ex-presidente Donald Trump. O foco do ministro é manter sua atuação no STF, evitando disputas judiciais nos EUA. O governo Lula havia sinalizado a possibilidade de utilizar a Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar as sanções, que incluem a proibição de entrada de Moraes nos EUA e o bloqueio de seus bens.

Impactos da Sanção

Durante a reunião, Moraes expressou tranquilidade em relação às sanções, ressaltando que, segundo levantamentos feitos por bancos brasileiros, os impactos em sua vida pessoal devem ser limitados, uma vez que ele não possui bens nos EUA. O STF também está avaliando alternativas para manter as contas do ministro ativas, evitando operações em dólar.

O advogado criminalista Edward Carvalho comentou que as chances de reverter a sanção são baixas, embora não inexistentes. Ele sugere que a estratégia mais eficaz seria buscar uma solução diretamente com o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), que aplica a Lei Magnitsky, ao invés de recorrer ao Judiciário americano. Carvalho observa que a principal função da lei é promover mudanças de comportamento, o que exigiria uma alteração na postura de Moraes.

Reunião com Ministros

Além de Moraes, participaram do jantar outros ministros do STF, como Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o presidente da corte, Luís Roberto Barroso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também estavam presentes. Lula reafirmou a disposição do governo em negociar as tarifas impostas pelos EUA, mantendo a soberania nacional e a independência do Judiciário.