Governo propõe ajustes no projeto de licenciamento ambiental com apoio do Congresso

Integrantes do governo Lula (PT) estão em negociações com o Congresso para ajustar um projeto de licenciamento ambiental que enfrenta críticas por sua flexibilização das regras. O prazo para o presidente decidir sobre a sanção ou veto do texto é até 8 de agosto. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, expressou preocupações sobre a proposta, que inclui a possibilidade de licenças diferenciadas.

A Casa Civil lidera as discussões, com a participação do ministro Rui Costa. O governo busca dialogar com o relator na Câmara, Zé Vitor (PL-MG), e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O objetivo é encontrar um consenso que evite um veto integral e preserve a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) apenas para empreendimentos de baixo potencial poluidor.

Um dos pontos controversos do projeto é a inclusão de licenças para empreendimentos de médio potencial poluidor, o que poderia inviabilizar a LAC. O governo propõe que a LAC se aplique apenas a atividades com baixo impacto ambiental. Caso o presidente decida vetar, a proposta alternativa poderá ser enviada por decreto ou medida provisória.

A pressão política é intensa, e o governo acredita que as mudanças propostas podem ser bem recebidas pelo Congresso. A expectativa é que as negociações resultem em um texto que mantenha a proteção ambiental sem descaracterizar o projeto original.