Governo decide manter polêmicas no projeto de licenciamento ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira (6) com ministros e representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para discutir possíveis vetos ao projeto de licenciamento ambiental aprovado no Congresso. A proposta, que gerou controvérsia entre ambientalistas e setores como o agronegócio, inclui a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) e da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Lula tem até sexta-feira (8) para decidir sobre a sanção ou veto do texto. Auxiliares do presidente indicam que a decisão será política, considerando a alta polarização do tema e o impacto nas relações com o Congresso. A expectativa é de que não haja um veto integral, mas sim ajustes em pontos considerados mais polêmicos.

Os ministérios envolvidos já finalizaram a análise técnica do projeto e sugerem que a LAE e a LAC sejam mantidas, mas com modificações. A simplificação dos processos de licenciamento é vista como uma forma de aliviar a carga sobre os órgãos ambientais, que frequentemente enfrentam sobrecarga de trabalho.

Polêmicas e Propostas de Ajustes

Entre os pontos controversos, a LAC permite que empreendimentos de pequeno e médio porte sejam autorizados com base em compromissos do empreendedor em respeitar exigências ambientais. O governo estuda restringir essa licença a casos de baixo impacto, enquanto a LAE, que prioriza projetos estratégicos, pode ser mantida com mais etapas de avaliação.

A CNBB e o Ministério Público Federal expressaram preocupações sobre o projeto, alertando para possíveis retrocessos na proteção ambiental. A pressão da sociedade civil é intensa, com pedidos de veto integral a diversos artigos da proposta.

O governo busca um equilíbrio para evitar desgastes políticos e pretende apresentar um projeto de lei complementar ao Congresso, que deve ser apreciado em até 45 dias. A articulação será liderada pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, visando garantir que as sugestões sejam discutidas antes da decisão final de Lula.