Setor elétrico antecipa migração restrita de consumidores para mercado livre de energia

BRASÍLIA – O governo brasileiro anunciou a antecipação da autorização para que pequenos consumidores, incluindo residenciais e de comércio e indústria, migrem para o mercado livre de energia. Essa mudança visa aliviar os encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 13% das contas de luz. A medida foi apresentada na quarta-feira, 21, pelo governo Lula.

A expectativa é que a migração ocorra entre 20% e 40% dos consumidores, embora especialistas apontem incertezas sobre a adesão real. Técnicos do governo projetam uma adesão de aproximadamente 20%, enquanto representantes do setor acreditam que o número pode chegar a 40%. As razões para a baixa adesão incluem falta de informação e a percepção de benefícios limitados na troca de fornecedor.

Abertura do Mercado

Com a abertura do mercado de energia livre, consumidores de baixa tensão poderão escolher seu fornecedor, aumentando a concorrência e potencialmente reduzindo preços. Inicialmente, a migração estava prevista para 2027, mas foi antecipada para agosto de 2026 para pequenos comércios e dezembro de 2027 para residenciais. Essa mudança ocorre em meio a preocupações do setor de distribuição sobre o prazo.

A CDE financia programas sociais, como a Tarifa Social, que oferece descontos para famílias de baixa renda. O governo estima um impacto de 1,4% nas contas de luz da classe média devido à ampliação dessa tarifa. Desde 2019, a conta da CDE dobrou, aumentando a carga sobre os consumidores, especialmente os cativos.

Comparações Internacionais

Luis Augusto Barroso, presidente da consultoria PSR, destaca que a migração no Brasil pode ser influenciada por fatores como o perfil do consumidor e as ofertas disponíveis. Em comparação, na Europa, a migração variou entre 50% e 70% em mercados abertos há mais tempo. O economista Daniel Duque observa que, na Itália, a migração foi lenta, atingindo 30% após dez anos, com fatores como acesso à internet e faixa etária da população impactando o processo.

Duque sugere que o Brasil, mais conectado em 2025, pode ter uma migração inicial mais rápida, entre 10% e 20% nos primeiros anos, seguida de um crescimento gradual. Para incentivar a adesão, o governo deve implementar estímulos, como portais de comparação e campanhas de alfabetização energética, facilitando a troca de fornecedores.