Portaria sobre trabalho aos domingos e feriados gera polêmica e críticas

A partir de 1º de julho de 2023, a portaria 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) altera as regras para o trabalho em domingos e feriados, impactando diretamente micro e pequenos empresários. A nova norma exige negociação coletiva para a realização dessas atividades, o que pode aumentar os custos operacionais.

A medida visa equilibrar os direitos dos trabalhadores com as necessidades empresariais, mas gera preocupações entre os empresários. A portaria determina que, caso os trabalhadores atuem em dias de descanso, devem ser remunerados em dobro ou ter a jornada compensada. Se o empregador optar por não pagar, uma negociação coletiva com os sindicatos será necessária.

Os empresários argumentam que a mudança pode ser economicamente prejudicial. José Pastore, professor da USP, alerta que os custos trabalhistas podem aumentar entre 18% e 37%, refletindo também nos preços dos produtos. Além disso, a burocracia envolvida nas negociações coletivas pode resultar em perda de produtividade.

Impactos no Comércio

A nova regulamentação permite que estabelecimentos comerciais funcionem aos domingos e feriados apenas mediante acordo entre sindicatos de trabalhadores e patronais. Essa exigência pode levar muitos empresários a reconsiderar a abertura de seus negócios nesses dias, especialmente em períodos de alta demanda.

Os empresários já enfrentam desafios significativos, e a necessidade de mais investimentos em estrutura e mão de obra pode dificultar a competitividade. A portaria, embora tenha o intuito de modernizar as relações trabalhistas, pode resultar em um cenário onde o comércio se torne menos viável em dias de maior movimento.

A expectativa é que, até o fim de junho, essa portaria seja revista, uma vez que muitos acreditam que as regras atuais já oferecem um arcabouço suficiente para regular o trabalho em domingos e feriados. A discussão sobre a eficácia da nova norma continua, com empresários clamando por soluções que não comprometam o funcionamento de seus negócios.