TCU prorroga análise sobre gestão do aeroporto internacional do Rio pela RIOgaleão

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise de um acordo que pode reformular o contrato da concessionária RIOgaleão, responsável pelo Aeroporto Internacional do Rio. A proposta visa transformar a outorga fixa em variável, atrelada a 20% da receita bruta da empresa, e excluir a Infraero do negócio.

O novo contrato, que se estende até 2039, foi reavaliado em R$ 932 milhões. Para evitar complicações jurídicas, o ativo passará por um processo simplificado de licitação. A RIOgaleão poderá manter a administração do aeroporto caso não haja concorrência. Se houver, o novo interessado deverá oferecer um valor superior ao da avaliação.

Além da mudança na outorga, a proposta prevê a retirada da Infraero, que possui 49% de participação na RIOgaleão, com indenização proporcional. A obrigação de construir uma terceira pista também será excluída, uma vez que a demanda necessária para tal empreendimento está distante de se concretizar.

A RIOgaleão, que enfrentou dificuldades financeiras desde a crise econômica e a operação Lava Jato, havia solicitado a devolução da concessão em 2022. Contudo, com a mudança no governo federal em 2023, a Changi, atual sócia majoritária, manifestou interesse em continuar na operação. O governo estadual e a prefeitura do Rio também atuaram para aumentar o fluxo de passageiros no Galeão, restringindo o movimento no Santos Dumont. Apesar disso, as receitas ainda não são suficientes para cobrir os compromissos com a União.