Pedágio da Linha Amarela será reduzido para R$ 3,80 com reajustes anuais

Anunciado recentemente, um acordo entre a concessionária Lamsa e a Prefeitura do Rio resultou na redução do pedágio da Linha Amarela de R$ 4 para R$ 3,80. A nova tarifa, que ainda precisa de homologação judicial, será ajustada anualmente a partir de 2026.

O 12º termo aditivo ao Contrato de Concessão, assinado na última sexta-feira (13), estabelece que a correção da tarifa será feita pelo IPCA-E. Além disso, a prefeitura terá direito a 25% das receitas acessórias geradas pela Lamsa, como a exploração de publicidade ao longo da via. A data de início da nova tarifa depende da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde abril de 2021, o valor do pedágio estava fixado em R$ 4, em decorrência de um acordo anterior que buscava estabilizar a situação enquanto 19 ações judiciais sobre a concessão e os valores do pedágio estavam em andamento. O grupo Invepar, controlador da Lamsa, informou que a expectativa é implementar a tarifa de R$ 3,80 em até dois dias após a homologação.

Compromissos da Prefeitura

A prefeitura se comprometeu a enviar, em até 30 dias, um projeto de lei à Câmara de Vereadores para revogar a autorização concedida em 2019, que previa a caducidade do contrato de concessão por interesse público. Com isso, a Lamsa continuará a operar a Linha Amarela até 2037.