Proliferação de ligações clandestinas de energia é crime e deve ser investigada

É comum ver nas metrópoles brasileiras um emaranhado de fios nos postes, muitos deles ligados à rede elétrica sem pagamento, um fenômeno conhecido como "gatos". Esse problema, que pode parecer trivial, gera riscos à segurança e prejuízos significativos ao setor elétrico. Um relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelou que as perdas não técnicas, que incluem furtos e fraudes, causaram um prejuízo de R$ 10,3 bilhões em 2022.

Essas perdas estão concentradas em duas concessionárias: Light, no Rio de Janeiro, e Amazonas Energia, que juntas representam 34,1% do total. O problema é mais acentuado na rede de baixa tensão, onde o controle é mais difícil. As ligações clandestinas, adulterações em medidores e falhas na medição contribuem para essa distorção. A Aneel não impõe penalidades diretas às concessionárias que não conseguem reduzir as perdas, mas limita o repasse desses valores às tarifas, o que acaba onerando o consumidor.

A Necessidade de Ação Policial

A solução para os "gatos" não depende apenas do setor elétrico, mas também da ação policial. O artigo 155 do Código Penal classifica o furto de energia como crime, com pena de um a quatro anos de reclusão. Contudo, a execução da lei enfrenta desafios, pois funcionários das concessionárias muitas vezes não conseguem acessar áreas conflagradas para desativar conexões ilegais.

As forças de segurança também enfrentam dificuldades, já que as comunidades afetadas são frequentemente controladas por organizações criminosas. Essas quadrilhas não apenas furtam energia, mas também oferecem serviços ilegais, cobrando taxas dos moradores. Essa prática se tornou uma das principais fontes de renda para traficantes e milicianos, tornando a situação ainda mais complexa.

A falta de ação efetiva contra esses crimes resulta em um aumento nas tarifas para o consumidor, que acaba pagando mais pelo serviço. As autoridades têm a responsabilidade de coibir esses furtos, pois eles fortalecem as quadrilhas. Ignorar o problema apenas estimula a proliferação dos "gatos", afetando diretamente a população.