TAP cancela voo e desrespeita ordem judicial ao não embarcar cão de serviço

Um voo da TAP, que partiria do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, foi cancelado no último sábado, após a companhia aérea se recusar a embarcar o cão de serviço Tedy, essencial para uma criança autista. A decisão judicial que permitia o embarque do animal não foi cumprida pela empresa, resultando em um conflito que se arrasta desde abril.

O gerente da TAP foi autuado pela Polícia Federal devido ao descumprimento da ordem judicial. O cão, que ajuda a amenizar crises de ansiedade da criança, deveria ter embarcado na cabine, mas a companhia sugeriu que ele viajasse no bagageiro, o que foi rejeitado pela família. O voo estava programado para decolar às 15h40, mas foi cancelado, e um segundo voo, que deveria partir às 20h25, teve seu check-in atrasado em três horas.

A situação é ainda mais complicada, pois a validade do Certificado Veterinário Internacional de Tedy expirou no domingo. A advogada da família, Fernanda Lontra Costa, informou que a TAP não forneceu os bilhetes determinados pela Justiça, obrigando a família a comprar novas passagens. O pai da criança, que trabalha em Portugal, relatou que a separação forçada causou prejuízos emocionais significativos para a filha, que é autista não-verbal.

Contexto Legal

A decisão judicial que reconheceu Tedy como cão de serviço foi emitida pelo juiz Alberto Republicano de Macedo Júnior, da 5ª Vara Cível de Niterói. O juiz destacou que não havia evidências que justificassem a recusa da TAP em embarcar o animal. A companhia, por sua vez, alegou que a ordem judicial violaria seu Manual de Operações de Voo, colocando em risco a segurança a bordo.

A situação levanta questões sobre os direitos de passageiros com necessidades especiais e a responsabilidade das companhias aéreas em respeitar ordens judiciais. A TAP não se manifestou oficialmente sobre o caso até o fechamento desta reportagem, e a família continua sem conseguir embarcar com Tedy.