STJ determina suspensão de leilão de ativos da MMX com lance mínimo de R$ 60 milhões

Dias após a Justiça do Rio de Janeiro decidir pela realização do leilão de ativos da MMX, mineradora de Eike Batista, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o certame, programado para o dia 26. A decisão, proferida pelo ministro Humberto Martins, foi em resposta a um pedido da própria MMX, que argumentou que o leilão poderia prejudicar seu processo de recuperação.

O leilão, que tinha um lance mínimo de R$ 60 milhões, incluía 9.519.226 debêntures conversíveis em ações do Porto Sudeste e 6.336.766 ações da empresa, avaliadas em R$ 57,88 milhões pela B23 Capital Assessores Financeiros. A suspensão do leilão permanecerá em vigor até o julgamento do recurso apresentado pela mineradora.

Apesar da suspensão do leilão, o STJ não acatou o pedido para suspender a falência da MMX, que foi decretada em 2021. O relator do caso, ministro Martins, destacou que o resultado do leilão poderia impactar negativamente o soerguimento da empresa, caso o recurso fosse bem-sucedido.

Controvérsias no Processo

O Ministério Público questionou a legalidade da alienação dos ativos, alegando que a avaliação foi marcada por "extrema incompletude" e que o procedimento de venda fere a isonomia e a transparência. O MP criticou ainda o percentual de 1,5% para o "break-up fee", uma multa contratual em caso de insucesso da operação.

Por outro lado, o desembargador Wilson Reis, relator do processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, defendeu a modalidade de stalking horse offer, que permite maior celeridade ao processo de falência, apesar de ser uma prática recente no Brasil. A disputa sobre a avaliação e a venda dos ativos da MMX continua a gerar debates no âmbito jurídico.