Órgãos públicos e ONGs cumprem requisitos legais em projetos sociais

ONGs que receberam R$ 274 milhões em emendas parlamentares no ano passado defendem sua regularidade, apesar de investigações sobre desvios. Mais de R$ 200 milhões desse montante foram transferidos de uma rede de organizações suspeitas, conforme reportagens do UOL. As entidades beneficiadas afirmam ter capacidade e atender aos requisitos legais para executar os projetos.

O Ministério do Esporte e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) garantem que as ONGs apresentaram a documentação necessária e que não podem interferir nas escolhas dos parlamentares. O Ministério destacou que as parcerias firmadas seguem rigorosamente a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. A análise das propostas é feita por meio do Portal Transferegov, que centraliza dados sobre transferências voluntárias.

A Unirio também defendeu a regularidade das parcerias, afirmando que as ONGs tiveram que comprovar requisitos essenciais antes da celebração dos termos de colaboração. As entidades mencionadas, como Abepe, IPGI, Ibra-tec e Núcleo Social Bem Viver, afirmam ter experiência e capacidade técnica para executar os projetos. A Abepe, por exemplo, destaca sua atuação no terceiro setor desde 2006, enquanto o Núcleo Bem Viver enfatiza seu compromisso com a promoção do bem-estar social.

Entretanto, a série de reportagens do UOL levantou questões sobre a transparência e a legalidade das emendas. O Instituto Realizando o Futuro, por exemplo, afirmou que sua credibilidade foi afetada após as investigações, resultando na suspensão de recursos. Outras ONGs, como o MCS e o Instituto Crescer com Meta, também se manifestaram, ressaltando sua experiência e compromisso com a execução de projetos sociais.

As entidades continuam a afirmar que não têm relação com as redes suspeitas e que seguem todos os trâmites legais para a utilização dos recursos públicos.