Portugal enfrenta desafios para agilizar processos de cidadania atrasados

Uma petição coletiva foi lançada no site do Parlamento de Portugal, exigindo que o governo cumpra o prazo legal de 90 dias para a análise de pedidos de cidadania. A iniciativa, liderada pela jurista Isabel Grilo Comte, visa combater os longos atrasos, que afetam especialmente brasileiros, com processos que podem levar mais de três anos para serem analisados.

Comte, especialista em direito da cidadania e com duas décadas de experiência no Ministério da Justiça, fundamenta a petição no Código de Procedimento Administrativo, que estabelece o prazo de 90 dias úteis para decisões sobre nacionalidade. A jurista destaca a urgência da mobilização, especialmente em um momento em que as eleições podem levar a um endurecimento nas regras de cidadania.

O comunicado do escritório Martins e Castro, onde Comte atua, revela que mais de 500 mil processos estão pendentes, com muitos aguardando respostas há anos. A falta de pessoal nas conservatórias é apontada como uma das principais causas dos atrasos, com apenas 232 conservadores em atividade, enquanto seriam necessários pelo menos 500 para atender à demanda atual.

A situação se torna ainda mais crítica em casos simples, como os de cônjuges de cidadãos portugueses, que também enfrentam longas esperas. A petição busca não apenas acelerar os processos, mas também garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados conforme a legislação vigente.