Câmara aprova urgência para projeto que revoga decreto do IOF nesta segunda-feira

A Câmara dos Deputados votará nesta segunda-feira, 30 de outubro, a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca revogar o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes da Casa. Motta afirmou que o clima entre os parlamentares é desfavorável a aumentos de impostos, especialmente em um momento de crise fiscal.

Para que a urgência seja aprovada, são necessários 257 votos dos 513 deputados. A aprovação permitirá que o projeto seja analisado diretamente no plenário, acelerando o processo legislativo. Contudo, a votação do mérito do PDL não ocorrerá nesta segunda-feira.

Reuniões e Pressões

Em meio a essa pressão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu no domingo com Motta e outros líderes para discutir a situação fiscal do país. Participaram da reunião os ministros Gleisi Hoffmann e Rui Costa, além do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira. A conversa teve como foco a busca de um consenso sobre as medidas fiscais.

As mudanças no IOF geraram uma série de decretos, sendo que o primeiro foi publicado em 22 de maio. Após reações negativas do mercado e de parlamentares, o governo fez ajustes, reduzindo a alíquota em algumas operações. A expectativa é que a arrecadação caia de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões neste ano.

Medidas Fiscais e Desdobramentos

Além do PDL, o governo também publicou uma medida provisória com compensações para as mudanças no IOF, que terá validade de 120 dias. Essa MP será relatada por um parlamentar do PT, ainda a ser definido. A urgência em aprovar essas medidas se dá pela necessidade de equilibrar as contas públicas, com uma meta fiscal de resultado zero para este ano.

A situação é crítica, pois a derrubada das medidas pode levar a uma paralisação da máquina pública, afetando investimentos e serviços essenciais. A pressão sobre o governo aumenta, enquanto a oposição se articula para garantir a aprovação do projeto que visa reverter a decisão.