Câmara aprova menos de 1% dos projetos que suspendem decretos presidenciais

A Câmara dos Deputados enfrenta um histórico desafiador ao analisar projetos de decreto legislativo que visam suspender atos do presidente. Desde 1989, apenas 22 dos 2.647 projetos apresentados foram aprovados, representando menos de 1% do total. Neste contexto, a Câmara vota a urgência de um projeto que busca sustar a recente alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A proposta surge após o governo recalibrar os valores do IOF, o que gerou uma expectativa de redução na arrecadação. A Fazenda estima que a arrecadação pode cair de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. O novo decreto, publicado na quarta-feira, foi uma resposta à reação negativa provocada pela norma anterior, que aumentou o imposto.

Relação entre os Poderes

A possibilidade de derrubar atos do Executivo, como decretos e portarias, pode criar um clima de tensão entre a Câmara e o governo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou em suas redes sociais que o ambiente legislativo não é favorável ao aumento de impostos para resolver problemas fiscais. A proposta em discussão visa especificamente a alta do IOF para compra de moeda por pessoas físicas, que permanece sob análise.

Após a votação da urgência, que acelera o trâmite do projeto, a Câmara ainda precisará votar o mérito da proposta. A mobilização dos parlamentares reflete a insatisfação com a política fiscal do governo e a busca por alternativas que não onerem ainda mais a população.